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segunda-feira, 22 de agosto de 2011

Financiamento dos bombeiros deve ser definido por lei



Alguns municípios estão a cobrar uma taxa municipal para apoio da protecção civil, mas os autarcas defendem que o financiamento dos bombeiros deve estar inscrito no Orçamento de Estado (OE) para que não sobrevivam de esmolas ou subsídios.

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Os municípios podem cobrar desde 2006 uma taxa municipal destinada ao financiamento da protecção civil, mas só algumas câmaras decidiram aplicar este imposto aos seus munícipes.

O primeiro deles foi Vila Nova de Gaia. Este ano o Fundão cobrou-a pela primeira vez e a Covilhã decidiu em meados de Julho cobrar também. Cabeceiras de Basto, Vila Real e Figueira da Foz são outros exemplos de municípios que aplicam esta taxa.

Por outro lado, há municípios, como o de Esposende e o do Porto, que decidiram não aplicar a taxa, por ser mais um encargo para as populações, e continuam assim a financiar os seus bombeiros a partir dos orçamentos municipais.

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